Direito Internacional Publico Parte Geral 5ª edição

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Autor(a): Valerio de Oliveira Mazzuoli

Editora:      RT        Ano: 2010

Área: Infantil       Obs.: Usado em boa conservação

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Descrição

Origens do direito internacional, fundamento do direito internacional público, fontes do direito internacional fontes primárias, fontes de direito internacional meios auxiliares e novas fontes, codificação do direito internacional público, teoria geral dos tratados internacionais, relações do direito internacional com o direito interno, hierarquia entre os tratados e as leis internas, incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento brasileiro, homologação de sentenças estrangeiras e o problema das sentenças proferidas por tribunais internacionais, nacionalidade brasileira originária à luz da emenda 54/2007, organizações internacionais intergovernamentais, soluções pacíficas de controvérsias internacionais, direitos dos indivíduos no plano internacional, proteção internacional do meio ambiente, responsabilidade internacional do Estado

Informação adicional

Peso 200 g
Dimensões 18 × 15 × 2 cm
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