Direito Internacional Publico Parte Geral 4ª edição

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Autor(a): Valerio de Oliveira Mazzuoli

Editora:   RT           Ano: 2008

Área: Infantil       Obs.: Usado em boa conservação

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Descrição

Origens do direito internacional, fundamento do direito internacional público, fontes do direito internacional fontes primárias, fontes do direito internacional meios auxiliares e novas fontes, codificação do direito internacional público, teoria geral dos tratados internacionais, relações do direito internacional como o direito interno, hierarquia entre os tratados e as leis internas, incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento brasileiro, homologação de sentenças estrangeiras e o problema das sentenças proferidas por tribunais internacionais, organizações internacionais intergovernamentais, soluções pacíficas de controvérsias internacionais, direitos dos indivíduos no plano internacional, proteção internacional do meio ambiente, responsabilidade internacional do Estado.

Informação adicional

Peso 250 g
Dimensões 18 × 15 × 2 cm
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