Descrição
CONFORME RESOLUÇÃO N. 22.610/2007 DO TSE. Direitos políticos, direito eleitoral, princípios de direito eleitoral, organização da justiça eleitoral, ministério público eleitoral, partidos políticos, sistemas eleitorais, alistamento eleitoral, elegibilidade, inelegibilidade, processo eleitoral, registro de candidatura, campanha eleitoral, propaganda político-eleitoral, eleição, diplomação, ações judiciais eleitorais, ação de impugnação de mandato eletivo.