Descrição
Algumas páginas sublinhadas com marca texto amarelo. De Acordo com a Minirreforma Eleitoral – Lei n 12.034/2009. Direitos políticos, direito eleitoral, princípios de direito eleitoral, organização da justiça eleitoral, ministério público eleitoral, partidos políticos, sistemas eleitorais, alistamento eleitoral, elegibilidade, inelegibilidade, processo eleitoral, registro de candidatura, campanha eleitoral, propaganda político-eleitoral, eleição, invalidade nulidade e anulabilidade de votos, diplomação, ações judiciais eleitorais, ação de impugnação de mandato eletivo, perda de mandato eletivo investidura do 2º colocado e eleição suplementar, sanção eleitoral e sua execução.
