Descrição
COLEÇÃO CURSO E CONCURSO.
Desenvolvimento histórico, fontes, direitos fundamentais, prevenção, política de atendimento, medidas de proteção, medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, jurisdição da infãncia e da juventude, ministério público, o advogado, o processo de apuração de ato infracional, procedimentos, defesa dos interesses metaindividuais