Descrição
Constitucionalismo, constituição conceito e classificação, interpretação constitucional, poder constituinte, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade dos atos normativos, divisão espacial do poder organização do estado, divisão orgânica do poder tripartição de poderes, das funções essenciais à justiça, da defesa do estado e das instituições democráticas, da nacionalidade, dos direitos políticos, dos partidos políticos, dos direitos e garantias fundamentais.
