Descrição
Constitucionalismo, constituição conceito classificação elementos e histórico, hermenêutica e estrutura da constituição, poder constituinte, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, controle de constitucionalidade, divisão espacial organização do estado, divisão orgânica do poder tripartição de poderes, poder legislativo, poder executivo, poder judiciário, das funções essenciais à justiça, defesa do estado e das instituições democráticas, direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos, ordem social, outros temas.
