Descrição
Coleção Resumos Para Concursos Vol 1. Conforme EC 74/13. Teoria da Constituição, poder constituinte, teoria das normas constitucionais, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, dos princípios fundamentais, teoria geral dos direitos fundamentais, dos direitos individuais e coletivos, das ações constitucionais, dos direitos sociais, direito de nacionalidade, dos direitos políticos, da organização do estado, da organização dos poderes, da defesa do estado e das instituições democráticas.