Descrição
Primeiro capítulo com marca texto amarelo. Coleção Sinopses para Concursos 30. Meio ambiente e direito ambiental, disposições constitucionais sobre o meio ambiente, princípios ambientes, política nacional e o sistema nacional do meio ambiente, poder de polícia licenciamento e estudos ambientais, espaços territoriais especialmente protegidos, responsabilidade civil por danos ambientais, infrações administrativos ambientais, crimes ambientais,