Descrição
Coleção Elementos do Direito 15. Introdução ao estudo do direito ambiental. Proteção do meio ambiente no Brasil: meio ambiente noções gerais, meio ambiente e as CFs, política nacional do meio ambiente, princípios de proteção ambiental, aspectos relevantes do novo código florestal, unidades de conservação, biossegurança, recursos hídricos, mudanças climáticas, instrumentos econômicos na proteção do meio ambiente. Tutela do meio ambiente no direito internacional: fontes do direito internacional ambiental, conclusões mundiais. Medidas preventivas e reparadoras do dano ao meio ambiente: mecanismos de reação, responsabilidade civil, responsabilidade civil pós consumo, ação civil pública, repressão penal noções gerais, infrações administrativas ambientais.
