Descrição
Parte 1: necessidade e oportunidade, a lei e seus projetos, lei n 8.072 Julho de 1990. Parte 2: crimes hediondos conceituação, homicídio, latrocínio, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado morte, falsificação corrupção adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, genocídio, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo. Parte 3: aspectos polêmicos da lei, fiança e liberdade provisória, livramento condicional e reincidência específica, regimes de cumprimento da pena recurso em liberdade e prisão temporária, as penas agravantes e atenuantes.
