Descrição
Evolução histórica do federalismo brasileiro e a descentralização de recursos, entendendo as transferências da união, alguns números, terminologia básica, pré-requisito para a celebração, requisitos e exigências legais para pleitear transferências voluntárias, cadastro único de exigências para transferências voluntárias para estado e município, fatores impeditivos para a celebração de convênios, inadimplências registradas no siafi relativas à administrações passadas, procedimentos para a solicitação de transferências voluntárias, preparativos, elaboração do plano de trabalho ou plano de atendimento, contrapartida, vedações, análise adequação e elaboração do parecer técnico, manifestação do setor jurídico, termo de convênio, assinatura e vigência, publicização, pagamento, notificação, alterações nos termos de convênios, procedimentos após a celebração do instrumento e transferências, procedimentos licitatórios, , fiscalização, principais irregularidades, prestação de contas, tomada de contas, tomada de contas especial.
