Descrição
ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MUNICIPIO – Doutrina e Jurisprudência.
O poder judiciário como árbitro da constitucionalidade, objeto e formas de controle da constituicionalidade controle em nível estadual, município e o controle de suas leis e atos normativos, procedimento na ação direta e no incidente de inconstitucionalidade, efeitos da declaração de inconstitucionalidade, questões esparsas, jurisprudência do tribunal de justiçã do Rio Grande do Sul,
