Descrição
O Código de Processo Penal brasileiro, com redação originária de 1941, vem passando por gradual reforma, redundando, por vezes, em dispositivos que se revelam contraditórios entre si. Com o objetivo de fomentar a discussão e a crítica construtiva dos leitores, esta obra aborda as recentes inovações produzidas na legislação processual penal pátria. São elas oriundas da Lei 11.689 (reforma do Júri), da Lei 11.690 (nova abordagem à prova) – ambas de 9 de junho de 2008 – e da Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, que cuida da emendatio libelli, mutatio libelli e procedimentos. Além disso, examina pontos de interesse da Lei 11.705/2008, que alterou dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.
