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COMENTARIOS A LEI DE PROTESTOS DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDAS LEI Nº 9.492/97. Introdução, da competência e das atribuições, da ordem dos serviços, da distribuição, da apresentação e protocolização, do prazo, da intimação, da desistência e sustação do protesto, do pagamento, do registro do protesto, das averbações e do cancelamento, das certidões e informações do protesto, dos livros e arquivos, dos emolumentos, modelos.
