Descrição
Livro sublinhado a lápis. Coisa julgada inconstitucional, efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais, a coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para o seu controle, relativização da coisa julgada material, flexibilização da coisa julgada que viola a constituição, eficácia da coisa julgada inconstitucional, sindérese e coisa julgada inconstitucional.
