Descrição
Noções Introdutórias: conceito de coisa julgada e importância desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Premissas: nulidade processual, supremacia da constituição, controle de constitucionalidade, aplicabilidade dos princípios constitucionais, segurança jurídica x justiça, revisão dos atos do poder público. Coisa julgada ilegal. Coisa julgada inconstitucional e constitucional: das possíveis consequências da adin que julga inconstitucional lei que fundamentou sentença ou acórdão, das possíveis consequências da adc que julga constitucional lei que fundamenta sentença ou acórdão que redunraram, dos embargos à execução fundados na inconstitucionalidade da lei que embasava o título judicial exequendo, quando a decisão judicial viola direta e imediatamente um preceito ou um princípio constitucional, coisa julgada constitucional. Relativização da coisa julgada inconstitucional na visão da doutrina e jurisprudência.
