Descrição
Bem Jurídico Penal um Debate Sobre a Descriminalização. Noção de bem jurídico-penal retrospectiva: considerações preliminares, iluminismo e direito penal, tentativas teóricas de estabelecimento do conceito de bem jurídico-penal, síntese conclusiva da primeira parte. Bem jurídico-penal e constituição panorama descriminalizante: abertura, tentativas teóricas de estabelecimento do conceito de bem jurídico-penal, teorias constitucionais do bem jurídico-penal, panorama descriminalizante e considerações conclusivas.
