Descrição
Atual composição do tribunal de justiça de Mato Grosso, composição da 1ª instância do poder judiciário. DOUTRINA: o poder judiciário e a segurança nacional. PRIMEIRA INSTÂNCIA: concubinato, desapropriação, peculato, lei de imprensa, habeas corpus incompetência de autoridade militar para determinar prisão da alçada da justiça comum, maconha, estelionato, rixa. FLAGRANTE. Jurisprudência criminal, jurisprudência cível
