Descrição
Águas considerações gerais, propriedade das Águas e o registro de imóveis, tutela dos Estados sobre as Águas, a tutela das águas pelo município, tutela administrativa das águas, tutela civil das águas, tutela penal das águas, tutela das águas do mar, Lei 6.938/81, Lei 7.347/85, Lei 9.433/97, Lei 9.494/97, Lei 9.605/98, Decreto 2.612/98, Declaração de Paris.
