Descrição
Lista de entidades membros do FONACRIAD, a política de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Normativa nacional e internacional: artigos do estado da criança e do adolescente, conveção da ONU sobre os direitos da criança, regras mínimas das nações unidas para a administração da justiça da infãncia e da juventude, regras mínimas das nações unidas para a proteção dos jovens privados de liberdade, código de conduta para os funcionários responsáveis pela aplicação da Lei, diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil. Reflexões sobre a responsabilidade penal dos adolescentes: menoridade é carta de alforria?, idade e as razões não ao rebaixamento da imputabilidade penal.
