Descrição
A CONCILIACAO ENTRE DOIS SISTEMAS DE PROTEÇÃO. Dos problemas ecológicos à tutela ambiental: os problemas ecológicos, estado socioambiental de direito. Meio ambiente e sua proteção jurídico-penal: tutela penal ambiental no Brasil, argumentos favoráveis à tutela penal ambiental, princípios que orientam a proteção do meio ambiente, argumentos contrários á tutela penal ambiental, princípios que orientam o direito penal tradicional, direito penal como instrumento necessário para a proteção do bem jurídico ambiental. Coordenação dos princípios na tutela penal ambiental: tutela penal ambiental sob configuração dualista, direito penal secundário e a reforma do direito penal, crise de sistematização e a falta de eficácia.
