Descrição
Evolução histórica e generalidades da dívida ativa da fazenda pública, da inscrição da dívida ativa, da certidão da dívida ativa, da cobrança judicial da dívida ativa, dos pressupostos processuais da execução fiscal, do ajuizamento da execução fiscal, da penhora na execução fiscal, da expropriação na execução fiscal através da arrematação, das formas de pagamento ao exequente, da remição na execução fiscal, dos embargos do devedor à execução, dos embargos do devedor à arrematação e à adjudicação, dos embargos do devedor na execução por carta precatória, dos embargos de terceiro na execução fiscal, dos recursos cabíveis na execução fiscal, da suspensão da execução fiscal, da extinção da execução fiscal, da ação anulatória de débitos fiscais e da medida cautelar fiscal, legislação
