Descrição
A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM FACE DA INCONTROVÉRSIA DO PARÁGRAFO 6º, DO ARTIGO 273 DO CPC. Com análise do projeto de lei de estabilização da tutela antecipada e proposta sugestiva de sua alteração – de acordo com anova reforma do CPC de 2005/2006.
Sumário: introdução, instrumentalidade do processo tempo e prazo razoáveis, tutela antecipada, incontrovérsia como razão da definitividade na tutela dos interesses em juízo, cognição judicial instrumento de inteligência na busca da vierdade no processo, decisão antecipatória do parágrafo 6º do artigo 273 do CPC, uma vez sentença definitiva há execução imediata, projeto de lei para nova reforma do art 273 do CPC.
