Descrição
A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais. Algumas páginas grifadas com marca texto amarelo. Introdução: enquadramento histórico, teorias de construção. O princípio da igualdade: actuação do particular na sua esfera privada, imposição legilstiva de deveres de igualdade de tratamento, princípio da igualdade e as entidades privadas detentoras de um poder social ou economico de facto. Validade dos direitos undamentais nas relações entre os particulares e a constituição portuguesa: crítica às teorias dualistas, crítica à teoria dos deveres de protecção, crítica à teoria da convergência estatísta, crítica às teorias monistas, proposta de solução, resolução de conflitos.
