Descrição
Algumas páginas grifadas a caneta. Introdução ao estudo do direito penal, princípios gerais do direito penal, aplicação da lei penal, introdução ao estudo da teoria do crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, concurso de pessoas, sanções penais, medida de segurança, ação penal, extinção da punibilidade.
