Descrição
Primeiro capítulo com marca texto amarelo. Coleção Sinopses para Concursos 40. Questões de concursos, quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor, farta jurisprudência do STF e STJ, diversas tabelas e esquemas, palavras-chave marcados em outra cor. Conforme lei 13.655/2018 altera a LINDB, julgamento das ADI 5.525e 5.617e ADPF 167, consulta TSE n 060405458 – autodeclaração de gênerno no cadastro eleitoral.
