Descrição
Continuamos neste volume a apresentação da legislação do SUS de Mato
Grosso do ano 2001 com as resoluções emanadas do Conselho Estadual de
Saúde e da Comissão Intergestores Bipartite.
Esses dois órgãos deliberaram sobre temas caros ao SUS estadual, tais
como o Plano Diretor de Regionalização – PDR e a Programação Pactuada e
Integrada – PPI, fundamentais para a descentralização dos serviços. Também
foram objeto de deliberação, dentre outros, a cessão dos servidores da Fundação
Nacional de Saúde – FUNASA aos municípios, a definição dos medicamentos da
farmácia básica de responsabilidade do Estado e dos municípios, os indicadores
do Pacto da Atenção Básica e o Plano de Combate às Carências Nutricionais.
E, como complemento à Lei 7.360 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras
e Salários da SES-MT, o Conselho Estadual de Saúde aprovou critérios para o
enquadramento dos servidores, diminuindo as desigualdades antes existentes
entre os trabalhadores das diversas categorias profissionais.
Desta forma a SES faz uso de todos os seus recursos para tornar-se mais
eficiente e efetiva no desenvolvimento de suas macro funções enquanto gestora
estadual do SUS para que o resultado seja a facilidade de acesso e a resolutividade dos serviços prestados aos cidadãos mato-grossenses.
