Descrição
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: origem e evolução dos direitos fundamentais sociais no constitucionalismo contemporâneo, considerações sobre os direitos sociais na ordem constitucional comparada, problemática atual em torno dos direitos sociais. A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS NÚCLEO ESSENCI DIGNIDADE PESSOA HUMANA: dignidade da pessoa humana como pressuposto básico e essencial, núcleo essencial dos direitos sociais, aplicabilidade imediata ou direta dos direitos sociais. CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS LIMITES À JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS: a “reserva do possível” como limite fático e as soluções para a efetivação do direito social à saúde no Estado Brasileiro, o princípio da separação de poderes como limite, autonomia legislativa face à proibição do retrocesso, avaliação das políticas públicas, controle jurisdicional das políticas públicas.
