Descrição
Páginas grifadas.
Sumário – noções de ecologia, conceitos, meio ambiente e Direito ambiental, princípios do direito ambiental, tutela constitucional ambiental, competências ambientais, política nacional de meio ambiente, dano ambiental e responsabilidade civil, licenciamento ambiental, avaliação de impacto ambiental AIA, padrões de qualidade ambiental, áreas especialmente protegidas e o sistema nacional de unidade de conservação da natureza, zoneamento, tombamento, infrações administrativas ambientais, tutela penal, tutela processual penal do meio ambiente, tutela processual civil do meio ambiente, legilslação esparsas.
