Descrição
Noção de poluidor na lei n 6938/81 e a questão da responsabilidade solidária do Estado pelos danos ambientais causados por particulares, inversão do ônus da prova na reparação do dano ambiental difuso, meio ambiente cultural, compensação ecológica, ministério público e atuação ambiental, termo de ajustamento de conduta e compensação ecológica, ação inibitória na proteção do direito ambiental, breves considerações sobre a prova nas demandas coletivas ambientais, reflexos da nova reforma do CPC na ação civil pública ambiental, tutela jurisdicional do meio ambiente e seu grau de eficácia, acesso à justiça à informação e participação popular em temas ambientais no Brasil.
