Descrição
ENTENDENDO O MEIO AMBIENTE VOL XIII.
Termos utilizados e âmbito de aplicação, mar territorial e zona contígua, estreitos utilizados para navegação internacional, estados arquipélagos, zona econômica exclusiva, plataforma continental, algo mar, regime das ilhas, mares fechados ou semifechados, direito de acesso ao mar e a partir do mar dos estados sem litoral e liberdade de trânsito, a área, proteção e preservação do meio marinho, investigação científica marinha, desenvolvimento e transferência de tecnologia marinha, solução de controvérsias, disposições gerais, disposições finais.
Anexos: espécies altamente migratórias, comissão de limites da plataforma continental, condições básicas para a prospecção exploração e aproveitamento, estatuto da empresa, conciliação, estatuto do tribunal internacional do direito do mar, arbitagem, arbitragem especial, participação de organizações internacionais.
