Descrição
ÓTIMO estado de conservação. Evolução histórica, previdência social como direito social, teoria geral da previdência social e a proteção previdenciária, análise conceitual, desaposentação e sua natureza jurídica, características da desaposentação, desaposentação e seu campo de abrangência, controvertida análise da restituição dos valores percebidos anteriormente à desaposentação, principais entraves jurídicos, posição da jurisprudência, aspectos processuais da desaposentação, desaposentação e o STF, despensão uma breve abordagem, reflexões sugestivas e a análise no direito comparado.