Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário, aspectos envolvendo o direito líquido e certo a decadência e a coisa julgada no mandado de segurança, legitimidade e litisconsórcio ativo no MS um caso de substituição processual no direito individual, parte litisconsórcio passivo e assistência no mandado de segurança novos argumentos para antigos problemas, ainda e sempre a liminar no mandado de segurança sua natureza jurídica e (in)existência de discricionariedade na sua concessão, liminar em MS e teoria do fato consumado aplicação prática do instituto solução para as hipóteses de colisão de princípios fundamentais, restrições ao cabimento de liminar e à exequibilidade imediata da sentença no MS, pedido de suspensão de liminar e de sentença no MS sua análise político-jurídico-administrativa, sistema de cumprimento das decisões judiciais em MS.
Mandado de Segurança – Questoes Controvertidas
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Autor(a): Jose Henrique Mouta
Editora:JusPudivm Ano: 2007
Área: Obs.: Usado em bom conservação
Foto do produto: ILUSTRATIVA
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Descrição
Controle dos atos administrativos pelo poder judiciário, aspectos envolvendo o direito líquido e certo a decadência e a coisa julgada no mandado de segurança, legitimidade e litisconsórcio ativo no MS um caso de substituição processual no direito individual, parte litisconsórcio passivo e assistência no mandado de segurança novos argumentos para antigos problemas, ainda e sempre a liminar no mandado de segurança sua natureza jurídica e (in)existência de discricionariedade na sua concessão, liminar em MS e teoria do fato consumado aplicação prática do instituto solução para as hipóteses de colisão de princípios fundamentais, restrições ao cabimento de liminar e à exequibilidade imediata da sentença no MS, pedido de suspensão de liminar e de sentença no MS sua análise político-jurídico-administrativa, sistema de cumprimento das decisões judiciais em MS.
