Descrição
A concepção do Estado democrático de direito: noção, processo histórico rumo ao Estado democrático de direito. Poder-dever e o limite do estado de punir em uma concepção democrática de direito: o poder-dever e o direito subjetivo de punir, fundamentos do direito de punir. Extinção da punibilidade: considerações gerais, causas extintivas da punibilidade. Prescrição: apresentação do instinto, definição, teorias que procuram fundamentar o instituto da prescrição, natureza jurídica da prescrição, histórico evolutivo da prescrição, espécies de prescrição. Prescrição da pretensão punitiva (retroativa) antecipada virtual ou projetada: noção, argumentos favoráveis à prescrição retroativa, argumentos contrários à prescrição penal.
