Descrição
Páginas com grifos amarelos.
Direitos reais, princípios regentes dos direitos reais, regime propriedade horizontal como direito real, conteúdo dos direitos reais, função social da propriedade, teorias sobre a natureza jurídica do condomínio horizontal, distinção entre o condomínio edilício e o voluntário, condomínio edlício, da convenão de condomínio, obrigações propter rem, despesas do condomínio edilíco, breves anotações sobre a legislação estrangeira, responsabilidade pelo pagamento das despesas de condomínio, questão do bem de família, penhorabilidade da vaga de garagem, da exigibilidade das despsas condominiais, dos procedimentos judiciais para a cobrança das despsas condomiais, arrematação do imóvel em decorrência do não-pagamento das despesas condominiais e existência de débito condomiinial, multa pelo atraso no pagamento das despesas de condomínio, restrição ao direito de uso das coisas comuns ao condôminio, nova modalidade de multa por inadimplência, propostas de lege ferenda.
