Descrição
Áreas e preservação permanente: introdução os fundamentos da lei florestal brasileiro, função social e privada da propriedade e as florestas, competência para legislar e controlar as florestas, área de preservação permanente APP. Área de reserva legal. Competência ambiental comum na lei complementar 140/2011. Licenciamento ambiental: licenciamento ambiental e a lei complementar 140/2011, licenciamento ambiental características e especificidades.
