Descrição
Elementos da ordem jurídica internacional: a sanção como caráter da norma jurídica, pressupostos da ordem jurídica internacional, a soberania, organizações internacionais principais características, direitos sociais no quadro das Organizações Internacionais. Organizações supranacionais, direito comunitário, globalização da economia. Anexos: tratado da União Européia, tratado de Assunção, protocolo de Ouro Preto.
