Descrição
Definição de Índio, evolução histórico-legislativo da questão indígena no Brasil, situação atual do índio no direito penal brasileiro, os projetos de lei em tramitação, jurisprudência brasileira, critérios para o tratamento jurídico-penal do índio, direito comparado, considerações sobre o critério da inimputabilidade, considerações sobre o critério do erro, alternativas possíveis.
