Descrição
Livro 1 o processo em geral: disposições preliminares, do inquérito policial, da ação penal, da ação civil, da competência, das questões e processos incidentes, da prova, do juiz do ministério público do acusado e defensor dos assistentes e auxiliares da justiça, da prisão e da liberdade provisória, das citações e intimações, da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança, da sentença. Dos Processos em Espécie: do processo comum, dos processos especiais, dos processos de competência do sff e dos tribunais de apelação. Livro 3 das Nulidades e dos Recursos em Geral: das nulidades, dos recursos em geral. Livro 4 da Execução; disposições gerais, da execução das penas em espécie, dos incidentes da execução, da graça do indulto da anistia e da reabilitação, da aplicação das medidas de segurança. Livro 5 das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira. Livro 6: disposições gerais, súmulas, modelos de peças e explicações, referências, índice alfabético.
